Termos de Uso

Aplicativo: Stadium Pro · Bolão Copa do Mundo · Em vigor desde 26 de maio de 2026.

🌐 English version

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo Stadium Pro · Bolão Copa do Mundo ("App") por você ("Usuário"). Ao baixar, instalar, criar conta ou usar o App de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não use o App.

O App é desenvolvido e operado por Wladmyr Almeida, desenvolvedor individual, contato wladmyralmeida@gmail.com, doravante "Desenvolvedor".

Aviso de idade: o App é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Menores de 13 anos não devem criar conta. Adolescentes entre 13 e 17 anos só podem usar o App com a autorização de um responsável legal.

2. Definições

3. Conta de usuário

3.1 Criação

Para usar funcionalidades sociais e sincronização entre dispositivos, você precisa criar uma Conta. Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas. Você é responsável por preservar a confidencialidade das suas credenciais.

3.2 Uma conta por pessoa

É permitida apenas uma Conta por pessoa física. A criação de múltiplas contas para fins de manipulação de rankings, simulações sociais, conquistas ou economia interna constitui violação destes Termos e pode resultar em banimento permanente.

3.3 Responsabilidade pela conta

Toda atividade originada em sua Conta é de sua responsabilidade. Notifique imediatamente o Desenvolvedor caso suspeite de acesso não autorizado.

4. Conteúdo gerado pelo usuário

Ao publicar conteúdo no App (palpites, mensagens em troca de figurinhas, nome de exibição, foto de perfil, comentários), você concede ao Desenvolvedor licença não-exclusiva, mundial, gratuita, para hospedar, exibir e processar esse conteúdo, exclusivamente para operar o App.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara que ele:

O Desenvolvedor pode remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, com ou sem aviso prévio.

5. Simulação social — não é aposta

O Stadium Pro oferece uma simulação social gratuita de previsões de jogos da temporada de seleções 2026, com ranking entre usuários por meio de pontos calculados pelo sistema.

Importante: caso, eventualmente, um grupo privado de amigos decida organizar fora do App uma premiação simbólica entre si, isso é uma combinação pessoal entre essas pessoas e não envolve o Desenvolvedor, que não recebe, processa, intermedia ou tem qualquer ciência de tal arranjo. O Desenvolvedor não fornece, valida ou audita prêmios.

6. Compras no aplicativo (IAP)

6.1 Modalidades

O App pode oferecer compras opcionais, processadas exclusivamente pelas plataformas autorizadas:

O Desenvolvedor não armazena dados de cartão. Reembolsos e disputas seguem a política de cada plataforma:

6.2 Moedas virtuais

Coins, gems e tickets de Smart Pack são licenças limitadas de uso dentro do App, sem valor monetário fora do App. Não podem ser sacadas, transferidas para outras contas, vendidas a terceiros ou trocadas por dinheiro/bens reais.

6.3 Assinaturas

A versão Pro pode ser oferecida em modalidade de assinatura recorrente. A renovação automática segue as regras da loja onde foi adquirida. Você pode cancelar a qualquer momento em:

O cancelamento entra em vigor ao fim do período pago atual.

7. Uso aceitável e proibições

Você concorda em não:

Violações podem resultar em banimento da Conta, sem direito a reembolso de compras realizadas.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do App — código, design, marca Stadium Pro, ilustrações, textos, ícones — é de propriedade do Desenvolvedor ou licenciado a ele, e protegido por direitos autorais e leis de propriedade industrial.

Nomes de seleções, jogadores, números de figurinhas e referências à Copa do Mundo são informativos, baseados em registros públicos de convocações. O Stadium Pro não é afiliado, patrocinado ou endossado pela FIFA, FIFPro, Panini, CBF ou qualquer federação nacional ou liga oficial.

Você recebe uma licença pessoal, limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável para usar o App conforme estes Termos. Qualquer uso fora desse escopo (modificação, distribuição, criação de obra derivada) depende de autorização escrita prévia.

9. Encerramento da conta

9.1 Pelo usuário

Você pode excluir sua Conta a qualquer momento dentro do App em Perfil → Configurações → "Excluir conta", ou via e-mail para wladmyralmeida@gmail.com. Após confirmação, seus dados pessoais são removidos em até 30 dias dos sistemas operacionais e em até 90 dias dos backups, conforme nossa Política de Privacidade.

9.2 Pelo Desenvolvedor

O Desenvolvedor pode suspender ou encerrar sua Conta, com ou sem aviso, em caso de:

Encerramento por violação não gera direito a reembolso de compras já realizadas.

10. Isenção de garantias

O App é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas, incluindo (mas não limitadas a) garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão de previsões ou disponibilidade ininterrupta.

O Desenvolvedor não garante que o App estará livre de erros, interrupções, atrasos, perda de dados ou que atenderá a todas as suas expectativas. Resultados reais de partidas e classificações esportivas são fora do controle do App.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, ou oportunidades comerciais, decorrentes ou relacionados ao uso (ou impossibilidade de uso) do App.

A responsabilidade total do Desenvolvedor, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao Desenvolvedor nos últimos 12 (doze) meses, ou R$ 50,00 (cinquenta reais), o que for maior.

Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo do Desenvolvedor ou a direitos que não possam ser limitados por lei aplicável (CDC, art. 25; consumer rights de outras jurisdições).

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Desenvolvedor de qualquer reclamação, processo, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de:

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (CDC, art. 101, I).

Usuários fora do Brasil concordam que, na medida permitida por sua lei local, estes Termos prevalecem; direitos legais imperativos de consumidor em sua jurisdição permanecem preservados.

14. Mudanças nestes termos

O Desenvolvedor pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas dentro do App (banner ou notificação) com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do App após a entrada em vigor representa aceitação dos novos Termos. A data de "Em vigor desde" no topo desta página reflete a versão atual.

15. Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a estes Termos: